Acabou de ser publicada no DOU nº 34, de 20/02/2026, Seção 1, p. 115, a Resolução RE nº 642/2026
Esta resolução determina como medida preventiva a proibição, comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes com Nesterone em farmácias, seja qual for a marca e o lote. A referida resolução também toma outras medidas pontuais.
Segundo a autoridade sanitária, os motivos que levaram à proibição foram a a manipulação irregular de implantes contendo o fármaco Nesterone, uma vez que tal substância não possui avaliação e aprovação de eficácia e segurança pela Anvisa, encontrando-se, portanto, em desconformidade com o disposto no art. 5º da RDC nº 204/2006.
A RDC aplica-se indistintamente a todas as marcas e a todas as farmácias magistrais que realizem a manipulação de implantes contendo o fármaco Nesterone, independentemente de sua denominação comercial ou do estabelecimento responsável.”
Para acessar a norma na íntegra visite o link:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-642-de-18-de-fevereiro-de-2026-687832424